Sindserv denuncia Prefeitura de São José ao Ministério Público por perdas salariais

Por Danilo Costa   Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos (Sindserv SJC), protocolou uma representação no Ministério Público para cobrar que a Prefeitura de São José dos Campos cumpra a Lei Complementar conhecida como Lei do Descongela. A iniciativa ocorre após o Chefe Executivo declarar publicamente que não pretende aplicar a norma.  

Lei do Descongela: o que muda para os servidores

Segundo o sindicato, a legislação restabelece direitos dos servidores municipais ao revogar dispositivos da Lei Complementar 173/2020, que havia congelado a contagem de tempo de serviço durante a pandemia. Com a mudança, volta a ser válida a contabilização de 583 dias para fins de progressão na carreira, incluindo benefícios como anuênios, triênios e licença-prêmio, além da possibilidade de recomposição salarial referente ao período.  

Sindicato aponta descumprimento e perdas salariais

Na representação, o Sindserv afirma que a administração municipal continua desconsiderando a recontagem do tempo de serviço e os impactos financeiros desses direitos. O documento também aponta que a Prefeitura utilizou a legislação anterior para justificar a não aplicação de mecanismos de reajuste previstos em lei municipal, o que, segundo a entidade, resultou em uma defasagem superior a 15% nos salários e aposentadorias dos servidores.  

Caso é levado ao Ministério Público

Ainda de acordo com o sindicato, com a revogação dos dispositivos que impediam a contagem do tempo, não há mais respaldo legal para a não aplicação da medida. Diante disso, a entidade solicitou que o Ministério Público apure eventual descumprimento da legislação e adote providências para garantir que os direitos previstos na Lei do Descongela sejam efetivamente implementados no município. A reportagem do Portal VL entrou em contato com a Prefeitura de São José dos Campos para comentar o caso, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação oficial.  

Foto: divulgação / redes sociais