Tribunal de Contas manda suspender contrato de R$ 12,9 milhões em Pinda

Tribunal de Contas manda suspender contrato de R$ 12,9 milhões em Pinda. Por Danilo Costa   Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) colocou em “xeque” um contrato milionário planejado pela Prefeitura de Pindamonhangaba. Segundo informações divulgadas pelo Vale 360 News, a Corte determinou a anulação de uma licitação avaliada em R$ 12,9 milhões, voltada à instalação de playgrounds no município. De acordo com o tribunal, a análise identificou inconsistências consideradas relevantes no processo licitatório. Entre os principais pontos levantados estão falhas no edital que, segundo o órgão, poderiam limitar a competitividade entre empresas interessadas e comprometer o uso adequado dos recursos públicos.  

Irregularidades levaram à invalidação do processo

O certame previa a contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento e instalação de estruturas de lazer infantil em diferentes regiões da cidade. No entanto, com a decisão do TCE-SP, o processo perde validade e não poderá continuar nos moldes em que foi apresentado.  

Multa ao prefeito também foi determinada

Além da anulação da licitação, o tribunal também aplicou uma multa administrativa ao chefe do Executivo municipal. A penalidade é adotada quando a Corte entende que houve falhas na condução de procedimentos públicos, especialmente em contratos de alto valor. O Portal VL News entrou em contato com a Prefeitura de Pindamonhangaba, que se manifestou oficialmente sobre o caso e apresentou sua versão dos fatos apontados pela Corte. Em nota encaminhada à reportagem, a administração municipal defendeu a regularidade do processo licitatório, afirmando que todas as etapas foram conduzidas com base na legislação vigente e em conformidade com as normas que regem as contratações públicas no país. Além disso, a prefeitura informou que irá adotar providências jurídicas cabíveis para reverter as multas impostas, reforçando que o caso ainda pode ter novos desdobramentos. Confira a nota completa na íntegra: “A Prefeitura de Pindamonhangaba vai recorrer das multas aplicadas ao chefe do Executivo e ao responsável pelo Departamento de Compras porque agiu de acordo com todas as exigências da Lei 14.133/2021, bem como respeitou os apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas. Em paralelo, a licitação, que se tratava de ata de registro de preço visando a reposição e a aquisição de novos aparelhos de playground caso fossem necessárias, foi revogada pelo município.”  

Foto: reprodução / Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba