MP aponta possível desvio e Justiça suspende gastos de R$ 42,4 milhões do fundo ambiental de Ubatuba

MP aponta possível desvio e Justiça suspende gastos de R$ 42,4 milhões do fundo ambiental de Ubatuba. Por Danilo Costa   Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata do uso de R$ 42,4 milhões vinculados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) de Ubatuba. A medida foi concedida nesta quinta-feira (5) após questionamentos do Ministério Público sobre a destinação dos recursos, provenientes em grande parte da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada na cidade.  

Liminar atende ação do Ministério Público

A determinação atende a uma ação civil pública que aponta possíveis irregularidades na forma como os valores seriam aplicados. Segundo informações do Ministério Público, parte dos projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente poderia representar desvio de finalidade, já que não estariam diretamente ligados à proteção ambiental.  

Projetos milionários estão entre os gastos suspensos

Entre os investimentos suspensos está a previsão de R$ 21 milhões para a construção de um novo prédio administrativo, chamado de “Eco-Paço”, além de R$ 12 milhões destinados à implantação de um terminal rodoviário com proposta ambiental. A ação também menciona outros projetos financiados pelo fundo, como R$ 6,5 milhões para sistemas de monitoramento por câmeras e R$ 2,9 milhões voltados à área de tecnologia da informação.  

Justiça cobra transparência na aplicação da TPA

De acordo com a decisão judicial, a interrupção do uso do recurso busca evitar possíveis prejuízos ao erário até que haja esclarecimentos sobre a legalidade das aplicações previstas. A magistrada determinou ainda que o município apresente de forma pública e detalhada todas as informações relacionadas à arrecadação e à utilização da TPA, incluindo a divulgação dos dados em um link acessível à população. Além disso, a administração municipal deverá prestar contas sobre eventuais repasses realizados a entidades sem fins lucrativos e apresentar os extratos atualizados do fundo ambiental. O Portal VL News entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba para saber se o município tem um posicionamento sobre o caso. Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação, “o Município ainda não foi formalmente intimado e irá manifestar-se no processo judicial”.  

Foto: reprodução / MP-SP