Prefeitura de São Sebastião autua condomínio Alcatrazes por infração ambiental na Praia de Boiçucanga

O condomínio Alcatrazes foi autuado pela Prefeitura de São Sebastião por lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságua na praia de Boiçucanga. A infração ambiental foi constatada por equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) após determinação direta do prefeito Reinaldinho Moreira para abertura de investigação. Com base nas evidências coletadas em campo, o empreendimento recebeu multa de R$ 76.800,00 e foi notificado a realizar adequações em sua rede interna de esgoto.

Mais do que identificar o infrator, o caso evidencia a resposta rápida do poder público diante de um episódio que ganhou repercussão em vídeos e comentários nas redes sociais, mostrando um líquido escuro escoando em direção à faixa de areia.

Da denúncia à fiscalização

Assim que as imagens passaram a circular nas redes sociais, a Semam determinou a apuração imediata da ocorrência. Equipes de fiscalização foram deslocadas para o local e iniciaram vistorias na galeria de drenagem, na área da praia e no entorno.

Os técnicos identificaram grande volume de água represada na galeria pluvial. Com a desobstrução do sistema, todo o conteúdo acumulado escoou de uma vez em direção à praia, o que explica o fluxo intenso registrado em vídeo por moradores e banhistas.

Para assegurar transparência na apuração, a fiscalização também vistoriou a rede pública de esgoto operada pela Sabesp. De acordo com o relatório técnico, não foi encontrada ligação entre a tubulação de esgoto da concessionária e a galeria de drenagem que deságua na praia, o que afastou a hipótese de falha na rede pública.

Com a responsabilidade da rede pública descartada, a investigação passou a se concentrar nos imóveis particulares da região. Entre eles, o condomínio Alcatrazes, que acabou apontado no relatório como responsável pelo lançamento irregular.

Testes com corante comprovam ligação clandestina

Dentro do condomínio, fiscais da Semam realizaram uma varredura na rede interna. Foram feitos testes em vasos sanitários, pias e áreas de serviço com uso de corante para rastrear o caminho dos efluentes.

O mesmo corante lançado na rede interna do condomínio apareceu na saída da galeria de drenagem que leva à praia. A comprovação técnica confirmou a existência de ligação clandestina de esgoto doméstico na rede de águas pluviais, prática proibida pela legislação ambiental.

Com esse conjunto de evidências, o condomínio Alcatrazes foi responsabilizado pela infração ambiental que resultou no escoamento de esgoto misturado à água de drenagem na praia de Boiçucanga.

Multa e exigência de adequações

A Semam lavrou auto de infração e aplicou multa de R$ 76.800,00 ao condomínio, com base na legislação ambiental vigente. Além da penalidade financeira, o empreendimento foi notificado a promover todas as adequações necessárias em sua rede interna de esgoto, dentro de prazo estabelecido em notificação específica.

Em caso de descumprimento das medidas corretivas, o condomínio poderá sofrer novas penalidades administrativas, que incluem a aplicação de novas multas e outras sanções previstas em lei.

A penalidade tem caráter punitivo e educativo. Ao mesmo tempo em que responsabiliza o infrator, envia um recado claro a outros empreendimentos e imóveis da cidade de que ligações irregulares em drenagens, galerias pluviais e cursos d’água não serão toleradas.

Compromisso ambiental

A Prefeitura de São Sebastião destaca que a rápida identificação do responsável e a aplicação da multa são resultado de uma política de fiscalização mais presente, técnica e articulada entre as secretarias municipais. A determinação do prefeito Reinaldinho Moreira e a atuação célere das equipes em campo são apontadas pelo governo como prova do compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e a qualidade das praias.

Esse compromisso também vem sendo reconhecido em nível nacional. Segundo o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), São Sebastião aparece com o terceiro melhor indicador de Meio Ambiente do país e ocupa o segundo lugar regionalmente entre os municípios avaliados. O resultado reforça que a cidade adota políticas ambientais consistentes e que ações de fiscalização e responsabilização, como a ocorrida no condomínio Alcatrazes, fazem parte de uma postura permanente de cuidado com o território.

O prefeito Reinaldinho ressalta que “a cidade depende diretamente da qualidade de suas praias e rios para o turismo, o lazer, a pesca, o emprego e o bem-estar de quem vive aqui e de quem nos visita. Qualquer suspeita de infração ambiental é tratada como prioridade, com investigação, análises técnicas e responsabilização dos infratores sempre que houver comprovação”.

A Administração Municipal incentiva que a população continue registrando e denunciando situações suspeitas pelos canais oficiais. A participação dos moradores, somada à pronta resposta da fiscalização, é fundamental para coibir práticas irregulares e preservar o meio ambiente em São Sebastião.

Denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (12) 3892-6000 ou pelo e-mail [email protected]. Fotos e vídeos do fato observado também podem ser enviados pelos canais oficiais para auxiliar o trabalho das equipes em campo.